As presentes Condições Gerais de Venda regulam a relação contratual entre a L. A. Plus, Lda, que explora a loja online CompraFácil (https://lojacomprafacil.pt), e o cliente/consumidor. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estas condições.
1. Identificação do vendedor
- Denominação social: L. A. Plus, Lda (marca comercial «CompraFácil»)
- Sede: Rua Manuel Faria, n.º 127, 4815-514 Vizela, Portugal
- NIF / NIPC: 516849140
- Matrícula: 516849140, na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro
- Capital social: 5.000,00 €
- CAE: 47125 — Comércio a retalho não especializado, por correspondência ou via Internet
- Telefone: 962 819 871 (chamada para a rede móvel nacional)
- Email: geral@lojacomprafacil.pt
2. Objeto e âmbito
A CompraFácil comercializa, à distância e por via eletrónica, ferramentas, artigos para casa e lar, jardim, bricolage, pintura e pequenos eletrodomésticos.
Estas condições aplicam-se a todas as vendas realizadas através do nosso website, dirigidas a consumidores (pessoas singulares que atuam fora do âmbito da sua atividade profissional), nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância).
3. Processo de encomenda
- Selecione os produtos e adicione-os ao carrinho de compras.
- Reveja o carrinho — quantidades, preços, portes e total.
- Preencha os dados de entrega e escolha o método de pagamento.
- Confirme a encomenda. Antes da confirmação final é apresentado um resumo com o valor total a pagar.
- Receberá a confirmação da encomenda com a respetiva referência.
O contrato considera-se celebrado no momento em que confirmamos a aceitação da encomenda. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de rutura de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude, informando o cliente e reembolsando qualquer valor pago.
4. Preços
- Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são apresentados de forma clara no carrinho e no checkout, antes da confirmação da encomenda.
- Em caso de erro manifesto de preço, reservamo-nos o direito de anular a encomenda e reembolsar o cliente.
4.1. Promoções
- As campanhas com redução de preço nesta loja são exclusivamente promoções, na aceção do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021.
- Sempre que anunciamos uma redução de preço, indicamos o preço mais baixo praticado nos 30 dias consecutivos anteriores ao início da campanha, bem como as datas de início e de fim.
- A percentagem de desconto apresentada é calculada sobre esse preço de referência.
- As promoções terminam automaticamente na data de fim anunciada, altura em que o preço regressa ao valor normal.
5. Pagamento
Disponibilizamos os seguintes meios de pagamento:
- MB Way
- Referência Multibanco
- Cartão de crédito/débito
A encomenda só é processada e expedida após confirmação do pagamento. Os dados de pagamento são tratados pelo prestador de serviços de pagamento em ambiente seguro — a CompraFácil não tem acesso nem armazena dados de cartões.
6. Entrega
| Prazo de entrega | 24 a 48 horas úteis após confirmação do pagamento |
|---|---|
| Custo de envio | 6,00 € · Grátis em encomendas de valor igual ou superior a 100,00 € |
| Área de entrega | Portugal Continental |
| Prazo máximo legal | 30 dias a contar da celebração do contrato |
Os prazos indicados são estimativas em dias úteis e podem sofrer alterações por motivos alheios à nossa vontade (ex.: greves, condições meteorológicas, moradas incorretas). Se não for possível entregar no prazo máximo de 30 dias, o cliente pode resolver o contrato e ser integralmente reembolsado.
É da responsabilidade do cliente indicar uma morada de entrega correta e completa. Custos de reexpedição por morada incorreta poderão ser imputados ao cliente.
7. Direito de livre resolução
Tem 14 dias para devolver a sua compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data de receção do bem, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalização.
Consulte os detalhes, exceções e o formulário de devolução na página Devoluções, Trocas e Garantias.
8. Garantia legal de conformidade
Todos os produtos novos têm garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021).
Ver detalhes completos em Garantias.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes respeita o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Consulte a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.
10. Reclamações, litígios e lei aplicável
Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente (Lei n.º 144/2015):
TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães · Tel.: 253 422 410
https://www.triave.pt/
Às presentes condições aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor.
A CompraFácil reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, aplicando-se às encomendas a versão em vigor à data da respetiva celebração.